insolvência pessoal advogado
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O teu estado de insolvência é twister público – tanto em Diário da República, como no teu regional de trabalho e no tribunal;
Se o pedido de exoneração de dívidas for aceite, o consumidor fica livre de dívidas, à exceção das fiscais – ou seja, se tiveres dívidas à Segurança Social ou às Finanças, estas não são perdoadas no processo de insolvência pessoal.
Isto quer dizer que se um dos elementos do casal se sobreendividar às escondidas, o outro pode ser arrastado para a insolvência mesmo não tendo contribuído para o desfalque.
O plano de pagamentos evita que se tenham de vender os bens do devedor, mas trata-se de um programa rígido que pretende reestruturar as dívidas do consumidor.
A falência é um processo judicial que ocorre quando uma empresa se encontra em situação irreversível de insolvência.
Perceba que ao ser decretado como insolvente a pessoa passa a ter uma vida condicionada ao processo de insolvência. Dentre as consequências, destacamos algumas:
Você já ouviu falar sobre a insolvência pessoal em Portugal? Com o aumento do número de pessoas endividadas e a crise econômica, a questão da insolvência tem se twister cada vez mais relevante. Neste artigo, vamos abordar especificamente a relação entre a insolvência pessoal e o salário mínimo, destacando as dificuldades enfrentadas por aqueles que recebem esse valor e estão em situação de endividamento.
A insolvência pessoal pode ser um ponto de viragem, marcando o fim de um período difícil e o início de um novo capítulo na sua vida financeira. Com as estratégias certas e um compromisso com a mudança, é possível recuperar a estabilidade financeira e construir um futuro mais promissor.
Por isso, é importante que todas as partes envolvidas compreendam bem esse conceito e conheçam os mecanismos legais disponíveis para lidar com situações de insolvência.
O mesmo administrador vai ainda ter algum controlo sobre a sua vida financeira: não poderá, por exemplo, contrair novos créditos nem fazer investimentos sem a autorização dele.
O processo de insolvência pessoal appearça com a apresentação de uma petição inicial ao tribunal pelo devedor. A petição deve conter a relação de credores e dívidas, a demonstração da incapacidade de pagamento e o pedido de declaração de insolvência.
2. Restrições na obtenção de crédito: A insolvência pode dificultar a obtenção de novos créditos, uma vez que o devedor será considerado de alto risco pelas read more instituições financeiras.
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Uma vez que a lei não salvaguarda concretamente o que é necessário para uma vida condigna, nem o que se entende por sustento mínimo do devedor e do seu agregado common, cabe ao juiz fixar, caso a caso, e conforme as circunstâncias concretas e peculiares do insolvente, qual o valor a atribuir.
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